TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

Viva Viajes Machu Picchu S.A.C, doravante denominada Viva Viajes, com sede na Av. Mariano Melgar Ñ-7, Cusco – Peru, com RUC (Registro Único de Contribuinte) 20610240985, pessoa jurídica sujeita ao direito peruano, devidamente constituída perante o Estado Peruano, com domicílio fiscal na cidade de Cusco – Peru, doravante denominada CONTRATADA.

AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO

O CONTRATANTE é o único responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela autenticidade dos documentos fornecidos pelo CONTRATANTE durante a compra objeto deste contrato, sendo civil e criminalmente responsável por tais informações.

Os nomes e documentos fornecidos serão utilizados para emitir vouchers, bilhetes, ordens de serviço, reservas de hotel e qualquer outro documento necessário para a prestação do serviço. Portanto, os nomes e documentos não poderão ser modificados após a formalização da compra, nem os nomes e documentos inseridos por engano poderão dificultar ou impedir o embarque, o check-in ou a prestação de serviços em geral pelos fornecedores. Se ocorrer alguma dessas situações, o CONTRATANTE será totalmente responsável pelas informações incorretas transmitidas pelo CONTRATANTE, excluindo assim a CONTRATADA de qualquer responsabilidade.

OBJETO:

Este contrato tem por objeto a prestação de serviços de turismo terrestre (viagens combinadas), de acordo com o itinerário escolhido pelo CONTRATANTE.

CONTRATAÇÃO:

A contratação será considerada efetiva após a confirmação do pagamento do preço do pacote, de acordo com as condições disponibilizadas pela Contratada e selecionadas diretamente pelo Contratante com seu consultor.

FORMA DE PAGAMENTO:

DEPÓSITO: 25% do valor total do pacote:

– Para confirmar sua reserva, enviaremos um link com 25% do valor total do pacote contratado. Este pagamento pode ser feito por Transferência Bancária ou Cartão de Débito/Crédito.

RESTANTE: 75% do valor total do pacote (pago até 10 dias antes da data da viagem).

NOTA: Utilizamos a cotação do dólar turismo no dia do pagamento.

RECOMENDAMOS: Realize seu pagamento por transferência para agilizar o processo e permitir-nos proceder à compra de bilhetes e reservas de hotel.

As conversões são feitas utilizando a cotação do dólar turismo na data do pagamento.

Os pagamentos por transferência bancária só serão processados após o envio do comprovante de depósito e a confirmação do valor na conta corrente.

Os pagamentos com cartão de crédito só serão processados após confirmação pelo fornecedor e aprovação pela empresa emissora do cartão.

O preço final do pacote será cotado com base no número de participantes. Qualquer variação no número de participantes do grupo do contratante implicará também na correspondente modificação do preço final da viagem combinada por pessoa.

O PREÇO DO PACOTE NÃO INCLUI

Documentação pessoal;

Seguro de viagem;

Bebidas em geral: alcoólicas, minerais, refrigerantes, café, etc.

Permanências e refeições que excedam o estabelecido no programa ou que não estejam mencionadas;

Refeições em trânsito;

Excursões opcionais;

Extras de caráter pessoal (chamadas telefônicas, gorjetas, lavanderia, consumo de frigobar, táxis, etc.).

CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA VIAGENS INTERNACIONAIS

As restrições de entrada ou permanência do passageiro ou passageiros em território internacional serão decisão única e exclusiva das autoridades locais, que exercem controle total sobre suas fronteiras, com autoridade para autorizar ou negar a entrada, permanência e saída de bens e pessoas de seu território. Trata-se de um poder inerente à soberania de cada Estado, reconhecido pela comunidade e pelas normas internacionais.

DOCUMENTAÇÃO

É de responsabilidade exclusiva da PARTE CONTRATANTE consultar as autoridades consulares dos países aos quais pretende entrar, sobre a documentação exigida, bem como a exigência de vistos consulares, vacinas, seguros e outros requisitos específicos do país e continente a ser visitado.

Para turistas pertencentes ao MERCOSUL

O CONTRATANTE deverá apresentar o RG expedido pela Secretaria de Segurança Pública dos Estados ou do Distrito Federal, desde que esteja em bom estado (máximo de 10 anos desde a emissão) e que a fotografia permita a identificação do passageiro, não sendo aceitos RGs expedidos por Órgãos Classistas e/ou Ministérios Públicos ou Passaportes em bom estado, dentro do prazo de validade e com um mínimo de seis meses de validade.

Para turistas provenientes de outros países estrangeiros

Os passaportes devem estar em bom estado, ter validade mínima de seis meses e conter os vistos consulares e certificados de vacinação exigidos pelo país de entrada, de acordo com os requisitos vigentes.

ALTERAÇÕES.

Em caso de alteração por parte do passageiro, será cobrada uma taxa administrativa que pode variar entre 10% e 50% do valor total do pacote escolhido, dependendo do tempo de antecedência à alteração e estando sujeita à disponibilidade e política do fornecedor.

30 dias antes do início dos serviços = 10% do preço total do pacote

Entre 29 e 15 dias antes do início dos serviços = 20% do preço total do pacote

Entre 14 e 07 dias antes do início dos serviços = 30% do preço total do pacote

06 dias ou menos antes do início dos serviços = 50% do preço total do pacote.

HOTÉIS

A empresa terá o direito de substituir hotéis da mesma categoria nos pacotes turísticos oferecidos, uma vez que VIVA VIAJES está sujeita à disponibilidade de hotéis no Peru, conforme disposto no artigo 1277 do Código Civil Peruano vigente.

O tipo de acomodação adquirida e outras particularidades do pacote turístico adquirido deverão constar no Voucher Terrestre.

HORÁRIOS

Os horários durante a viagem devem ser rigorosamente cumpridos pelos passageiros. O cliente não terá direito a reembolso se perder

um passeio ou qualquer outro serviço prestado, que não seja responsabilidade de nossa empresa, como “Soroche” (mal de altitude), doenças em geral ou lesões.

Fica estabelecido previamente que os atrasos nos voos em qualquer ponto da viagem, acidentes, perdas ou extravios de bagagem são responsabilidade exclusiva da companhia aérea contratada e, de acordo com a normativa internacional (Convenção de Varsóvia), o Operador declina qualquer responsabilidade pela perda de serviços, já pagos e contratados por ele, decorrentes de atrasos e/ou cancelamentos de voos.

BAGAGEM E OBJETOS PESSOAIS

A bagagem e outros objetos pessoais, assim como o roubo ou perda de documentos, objetos de valor e pertences pessoais durante a viagem, são responsabilidade única e exclusiva do contratante.

DISTÚRBIOS CIVIS

O Peru é um país politicamente ativo, com modelos de protesto diferentes dos de outros países. Aqui, as greves são gerais, impedindo o funcionamento de todos os setores: transporte, comércio, indústria e turismo.

Esses protestos são estritos, com horários estabelecidos para que a “paralisação” ocorra da maneira determinada.

A VIVA VIAJES não se responsabiliza pela perda de um ou mais serviços caso nossos clientes se deparem com essa situação. No entanto, nos esforçaremos para enfrentar essas situações da melhor maneira possível para que nossos clientes possam desfrutar de sua viagem.

CANCELAMENTO

Considera-se cancelamento do pacote de viagem ou serviço contratado pelo cliente, bem como os casos listados abaixo, que são considerados cancelamentos.

* O cancelamento da viagem ou a não apresentação do cliente no dia e hora marcados, por qualquer motivo, incluindo doença, estará sujeito às seguintes multas em escala progressiva, de acordo com a antecedência com que nos forem comunicadas, de acordo com os critérios abaixo:

• Até 50 dias antes da data da viagem não haverá penalização, descontando a comissão de depósito e outros serviços administrativos no total de 10% do valor do pacote contratado.
• Entre 39 e 21 dias antes da data da viagem = multa de 20% do valor total do pacote.
• Entre 20 e 11 dias antes da data da viagem = multa de 50% do valor total da viagem combinada
• Entre 10 e 07 dias antes da data da viagem = multa de 80% do valor total da viagem combinada
• Menos de 7 dias antes da data da viagem = multa de 100% do valor total da viagem combinada

Teremos um prazo de até 60 (sessenta) dias corridos para reembolsar o valor de acordo com as condições acima, a partir da data de cancelamento da viagem contratada.

O valor a ser reembolsado será creditado em nossa conta ou por outros meios de envio de valores, considerando o método utilizado pelo Contratante para pagar a viagem combinada.

Todos os reembolsos serão convertidos pela taxa de câmbio do dólar.

Os contratantes que abandonarem sua viagem ou parte dela uma vez iniciada, ou não utilizarem algum dos serviços confirmados, seja qual for o motivo, não terão direito ao reembolso dos valores pagos.

A solicitação de cancelamento deve ser feita por e-mail

[email protected] ou diretamente para o endereço de e-mail de contato do seu consultor.

Os serviços contratados também poderão ser cancelados, a qualquer momento, em caso de caso fortuito e/ou de força maior, que, entre outros, podem ser causados por fenômenos naturais ou em casos de calamidade pública, guerra, imposições governamentais, distúrbios de ordem, acidentes ou greves, entre outros, mas sempre afetando os serviços de viagem e/ou colocando em risco o Contratante e os demais participantes nos serviços.

Nesses casos, a empresa seguirá as diretrizes governamentais existentes, analisando cada caso para reembolsar os valores efetivamente pagos.

Qualquer CLIENTE que de alguma forma coloque em perigo ou prejudique o bom andamento da viagem ou de outras pessoas (passageiros ou não) será desconectado da viagem, sem direito a reembolso ou compensação. Nesse caso, o Contratante auxiliará o CLIENTE a obter um bilhete de retorno para o destino mais próximo. Despesas adicionais serão de responsabilidade exclusiva do CLIENTE.

BASE LEGAL

Para aplicar políticas, termos e condições e proporcionar total segurança jurídica ao turista durante sua estadia no Peru, cumprimos todas as disposições legais exigidas por nossa legislação:

A.- Constituição Política do Peru.

B.- Lei 29408, lei geral de turismo.

C.- Código Civil Peruano vigente em 1984.

RECOMENDAÇÕES IMPORTANTES

• Recomendamos que você se acostume no dia da sua chegada, pois estamos a mais de 3000 metros de altitude, ao chegar em Cusco ou em outra cidade de grande altitude (como Puno), para minimizar os possíveis problemas de altitude.
• Beba bastante líquido, adicione um pouco mais de açúcar às suas bebidas e consuma alimentos ricos em carboidratos de fácil digestão. Recomendamos evitar álcool e tabaco, e é importante beber chá de coca (uma folha antiga e tradicional).
• Informe-nos sobre alergias, doenças, intolerâncias ou qualquer condição médica, preferências alimentares, etc.
• Consulte seu médico para qualquer medicamento adicional.
• Ao confirmar sua reserva, você aceita plenamente as políticas, termos e condições da VIVA VIAJES.